"TERMO DE ADITAMENTO  111?  Ot AO TERI\IIO DE COLABORA€ÇO 1\1' Oll162412¡l18-SESE03-RPP PARA O DESElll\fOLVIMEIIITO COMPLEMENTAR DO ENSINO PéBLICO E GRATUITO
MODAL!DAIJ.E: EDUCA€ÇO BµSICA/ EDUCA€ÇO IIIIFANTIL ? CRECHE TERMO DE COLABORA€ÇO: N§ 001624l2019-SESE03-RPP
TERMO DE AOlTAMEIIITO: 111?. 01-00i6M/2019-SESE03-RPP
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N§46.02Q/2019
CON\/ENEIIITES:  MUNICÖPIO  DE  GUARULHOS  e   ASSOCIA€ÇO  COMUl\!IT¶RlA  E   CULTURAL  MARIA SANTANA
FiNALtDADE:  '""Promover  as  adequa‡äes  de metas  e  repasses  financeiros  efetuados ourante  o  periodo  que perdurar a situa‡Æo amergencial ocasionada pela pandemia causada pelo COVID-18, conforme contido no Oficio Circular n'  117/2020-SE,  plano de ltaba!ho anexo e comunicado publicado na edi‡Æo de 18 de agosto de 2020 do Di rio Oficial do Munic¡pio"".
Os participes acima, neste ato representados, rssped¡vamente, pelo Secret rio de Educa‡Æo ,.  Paulo Cesar Matheus  da  Silva.  e   paio  (a)  Sr(a).  Tania  l\llarla   de  Castro,  devidamente  qualificados   no  Processo Administrativo citaria, efetuam o presente ADtTAMIENTO a fim de promover as adequa‡äes de metas e repasses financeiros  efetuados  durante  o  perlodo  que  perdurar  a  sltua‡ o  emergendal  ocasionada  pela  pandemia
causada  pelo COVID-19,  enquanto  as a!Mdactes  escolares  presenciais  estiverem  suspensas,  ao  Termo  de Colabora‡Æo  N'  001624/2019-SESE03-RPP,  conforme  contido no Of¡cio Circular  n'  11712020-SE,    plano  de
traballlo anexo e comunicado publicado na edi‡Æo de 18 de agosto de 2020 do Di rio Oficial do Munic¡pio.
Art 1'   -  Faz parle integrante  deste Termo de Aditamento  o Plano  de Trabalho,  com as  metas revistas no per¡odo   em  que  as  atividades   escolares  presencias  estiverem  suspensas,  encaminhado  pela  Entidade ASSOCIA€ÇO COll¡lUNITµRIA E CULTURAL MARIA SANTANA,  em conformidade  com o Oficio Circular n' 117/2020-SE, de 14 de agosto de 2020, e comunicado publicado na edi‡Æo de 18 de agosto de 2020 do Di rio Oficia! do Munic¡pio.
Art  2ø -     Os  valores    repassados    mensafmente  serÆo  aqueles  descritos  no  adit¡vo  do  Pfano  de  Trabalha encaminhado pela Enii…ade ASSOCIA€ÇO COMUNITµRIA  E CULTURAL MARIA SANTANA, parte integrante deste documento.
Art 3ø -  Quando retornarem as atividades escolares presenci.a¡s, retamar se--   a execu‡Æo- da parceria de acordo
com as metas comidas no Plano de Trabalho que se encontrava em vigor antes do inicio da pandemia.
Art 4' -  A nonna!iza‡Æo da arrua‡Æo com a retomada das atividades escolares presenciais nÆo produzir  efeitos
retroativos   no  -sentido   de   se   proceder  …   complementa‡Æo  de   valore:;;-  repassados,   compreendida   naqueles
suprimidos em v¡rtude da necess ria otimiza‡..õo do uso dos recursos p£blicos.
Art 5t1 -   Revogam se as disposi‡äes  em contr rio, e  estando  as partes concordes com os artigos contidos no presente  Termo  de  Aditamento,  assinam  os seus  representantes,  em  duas  v¡as  de  igual  teor  e  forma,  em conformidade com a legisla‡Æo vigente.
Guarulhos, 8 de setembro de 2020.
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Tania Maria de Castro
Presidente RG.: 17.564.396-2
GPF.: 006.605438-93"